jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2020

Dados de Pessoas LGBT+ são considerados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados.

Entenda mais sobre essa nova previsão legal.

Izadora Barbieri, Advogado
Publicado por Izadora Barbieri
há 2 meses

Não é mais novidade que a Lei geral de proteção de dados pessoais já está em vigor desde 18/09/2020.

Todo dado pessoal deve ser tratado de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei. Porém, acerca do agrupamento de dados pessoais, existem aqueles que necessitam de mais ATENÇÃO. São os chamados dados sensíveis. Dentre esses dados sensíveis estão os dados relativos à identidade de gênero e/ ou orientação sexual, etnia, opinião política, convicção religiosa, crenças filosóficas e informações de saúde da pessoa, dentre outros estabelecidos no art. 5, II, da Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Os dados sensíveis conforme já mencionado, são aqueles que exigem atenção especial na rede, pois estão intimamente relacionados aos valores e convicções de cada pessoa, como orientação sexual. Referidas informações pessoais podem originar DISCRIMINAÇÃO e PRECONCEITO, por isso, são consideradas sensíveis e merecem cuidado especial das empresas que coletam dados e realizam tratamento de dados, bem como da própria administração pública, cujos serviços oferecidos para a sociedade exija o armazenamento de dados da população e se atentem ao zelo dessas informações, sob pena de violação ao DIREITO DE PRIVACIDADE;

Neste sentido, por se tratar de grupo minorizado, é de suma importância à proteção especial conferida pela Lei Geral de Proteção de Dados à orientação sexual e identidade de gênero das pessoas LGBT+, uma vez que “temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza” (SANTOS, 2003).

A Lei Geral de Proteção de Dados já é uma realidade, portanto, TODAS as organizações e plataformas que trabalhem com dados de terceiros precisam se adequar à nova legislação com o devido cuidado à suas especificidades, sobretudo os DADOS SENSÍVEIS de PESSOAS LGBT+.

É preciso ter muita atenção se sua privacidade está sendo resguardada na internet, qualquer violação à direitos enseja reparação de danos!

Referências: Artigo: Lei Geral de Proteção de Dados para LGBTs: Orientação sexual como dado sensível e Artigo Lei Geral de Proteção de Dados para LGBTs: Identidade de gênero.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)